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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12499 Fraldas Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12512 Convênio médico com o SUS Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12497 Curativos/Bandagem Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12513 Financiamento do SUS Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12510 Internação voluntária Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12493 Sem registro na ANVISA Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12508 Internação compulsória Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12515 Repasse de verbas do SUS Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14924 Partilha Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12503 Urgência Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14840 Defensoria Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12922 Omissão na Entrega de Notas Não
V. Fazenda Pública Geral 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14859 Parcelamento Não
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14924 Partilha Não
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