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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 293 CRIMES AMBIENTAIS 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10851 Roubo qualificado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5842 Abuso de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3583 Favorecimento pessoal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15041 Oitiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5853 Casa de Prostituição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3402 Ameaça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3582 Fraude processual Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3433 Outras fraudes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3443 Violação de direito autoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
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