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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3493 Explosão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3386 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5564 Furto Privilegiado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10631 Desaforamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 7940 Deserção Não Não
JEC - Crime 293 CRIMES AMBIENTAIS 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11961 Incêndio culposo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 3620 Crimes contra a Flora Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 7792 Pena de Multa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
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