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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14786 Destruição ou Degradação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10601 Suspeição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10935 Desclassificação Sim Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5854 Rufianismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
JEC - Crime 293 CRIMES AMBIENTAIS 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15129 Intolerância Religiosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10843 Difamação Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3423 Alteração de limites Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 3622 Agrotóxicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
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