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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10839 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12351 Loteria não autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10830 Motim Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3416 Furto Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 3621 Poluição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3482 Simulação de Casamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14792 Dano à Propriedade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10624 Perdão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
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