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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15150 Espionagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15038 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14795 Mineração Ilegal Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
JEC - Crime 293 CRIMES AMBIENTAIS 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3401 Constrangimento ilegal Não Não
JEC - Crime 293 CRIMES AMBIENTAIS 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10508 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 3624 Caça Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10830 Motim Não Não
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