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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3505 Epidemia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14697 Racismo Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 3651 Crimes Agrários Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 10986 Crime contra a administração ambiental Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 3627 Pesca Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 3624 Caça Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 3623 Atividades Nucleares Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 3622 Agrotóxicos Não
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