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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14795 Mineração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3465 Estupro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3468 Corrupção de Menores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5851 Assédio Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5853 Casa de Prostituição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5854 Rufianismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11416 Violação sexual mediante fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
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