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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3461 Violação a Sepultura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14786 Destruição ou Degradação Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14784 Pesca Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14792 Dano à Propriedade Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14684 Perseguição Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14802 Falsidade Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14782 Maus Tratos Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
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