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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10624 Perdão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10624 Perdão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10624 Perdão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10624 Perdão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10624 Perdão Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10624 Perdão Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10624 Perdão Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10624 Perdão Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10624 Perdão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10624 Perdão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10624 Perdão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10624 Perdão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10624 Perdão Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10624 Perdão Sim
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10624 Perdão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10624 Perdão Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10624 Perdão Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não
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