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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10624 Perdão Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10624 Perdão Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10624 Perdão Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10624 Perdão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10624 Perdão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10624 Perdão Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10624 Perdão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10624 Perdão Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10624 Perdão Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10624 Perdão Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10624 Perdão Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10624 Perdão Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10624 Perdão Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10624 Perdão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10624 Perdão Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10624 Perdão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10624 Perdão Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10624 Perdão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10624 Perdão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10624 Perdão Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10624 Perdão Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10624 Perdão Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10624 Perdão Não
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