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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3512 Curandeirismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 3620 Crimes contra a Flora Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 3619 Crimes contra a Fauna Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3370 Homicídio Simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3371 Homicídio Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3375 Infanticídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3386 Leve Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3387 Seguida de Morte Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5556 Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5557 Gravíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5558 Privilegiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
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