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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10748 Calúnia Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
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