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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11206 Receita Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11059 Confisco Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
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