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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 12139 CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO 14923 Partilha Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14924 Partilha Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 14924 Partilha Não Não
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14923 Partilha Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14923 Partilha Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14923 Partilha Não Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 14923 Partilha Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14923 Partilha Não Não
V. Família 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 14924 Partilha Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14924 Partilha Não Sim
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14923 Partilha Não Não
V. Família 12139 CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO 14924 Partilha Não Não
V. Família 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 14923 Partilha Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14924 Partilha Não Não
V. Família 251 REGISTRO DE CASAMENTO NUNCUPATIVO 14923 Partilha Não Não
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14924 Partilha Não Sim
V. Família 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 14923 Partilha Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14923 Partilha Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14924 Partilha Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 14924 Partilha Não Não
V. Família 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14923 Partilha Não Não
V. Família 12762 EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL 14923 Partilha Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 14924 Partilha Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 14923 Partilha Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 14923 Partilha Não Não
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