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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL 14924 Partilha Não Não
V. Família 12762 EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL 14924 Partilha Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14923 Partilha Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14923 Partilha Não Não
V. Família 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14923 Partilha Não Não
V. Família 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 14924 Partilha Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14923 Partilha Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 14924 Partilha Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14924 Partilha Não Não
V. Família 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 14923 Partilha Não Não
V. Família 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14924 Partilha Não Não
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14924 Partilha Não Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14924 Partilha Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14923 Partilha Não Não
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14923 Partilha Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14923 Partilha Não Não
V. Família 251 REGISTRO DE CASAMENTO NUNCUPATIVO 14924 Partilha Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14923 Partilha Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14924 Partilha Não Não
V. Família 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14924 Partilha Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14924 Partilha Não Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 14924 Partilha Não Não
V. Família 12247 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS 14924 Partilha Não Não
V. Família 12389 AÇÃO DE PARTILHA 14924 Partilha Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14924 Partilha Não Não
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