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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 155401-155425 do total de 216178

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11242 Participação em rixa Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11242 Participação em rixa Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11242 Participação em rixa Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11242 Participação em rixa Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11242 Participação em rixa Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11354 Participação ilícita Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11354 Participação ilícita Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11354 Participação ilícita Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11354 Participação ilícita Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11354 Participação ilícita Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11354 Participação ilícita Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11354 Participação ilícita Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11354 Participação ilícita Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11354 Participação ilícita Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11354 Participação ilícita Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11354 Participação ilícita Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11354 Participação ilícita Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11354 Participação ilícita Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11354 Participação ilícita Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11354 Participação ilícita Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11354 Participação ilícita Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11354 Participação ilícita Sim
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