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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13478 Ministério Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10495 Anticrese Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13047 Ação Rescisória Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 96 DISCRIMINATÓRIA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14852 Pagamento do Débito Não Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12510 Internação voluntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14873 Complemento Não Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14873 Complemento Não Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14709 Auxílio-Moradia Não Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14711 Indenização de Transporte Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
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