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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14865 Indeferida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10999 Conversão em Agravo Retido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13221 Litispendência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13609 Reintegração de Empregado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13420 Equiparação Salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10679 Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13270 Insuficiência do Depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9519 Benefício de Ordem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12417 Tutela de Evidência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
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