Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	12502	Eletiva	Não	Não
JEC - Fazenda	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	14718	Portaria 474/87	Não	Não
V. Cível Comum	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Cível Comum	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	12512	Convênio médico com o SUS	Não	Não
V. Cível Comum	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	12490	Fornecimento de insumos	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	14728	Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE	Não	Não
JEC - Fazenda	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	14760	Tratamento Domiciliar (Home Care)	Não	Não
JEC - Fazenda	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	12498	Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar	Não	Não
JEC - Fazenda	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	14708	Ajuda de Custo	Não	Não
JEC - Fazenda	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	14725	Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	14862	Testemunha	Não	Não
JEC - Fazenda	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	14707	Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada	Não	Não
V. Cível Comum	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	12889	Contrato Temporário	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	14871	Custas do Recurso	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não	Não
JEC - Fazenda	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	14716	Gratificação de Biênio (Adicional Bienal)	Não	Não
V. Cível Comum	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	12504	Diálise/Hemodiálise	Não	Não
V. Cível Comum	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	14916	Fornecimento	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não	Não
V. Cível Comum	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	12488	Reajuste contratual	Não	Não
JEC - Fazenda	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	14710	Diárias	Não	Não
JEC - Fazenda	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	12500	Consulta	Não	Não
V. Cível Comum	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	12500	Consulta	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	14729	Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS	Não	Não
JEC - Fazenda	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	14714	Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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