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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13321 Vício de Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10676 Imissão na Posse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14079 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14070 Fazenda Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9047 Efeitos Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12510 Internação voluntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10738 Sobrestamento Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14740 Protesto de CDA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10485 Superfície Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13252 Perempção Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12499 Fraldas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13603 Perda de Eficácia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14072 Litigância de Má Fé Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13086 Busca e Apreensão Sim Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14916 Fornecimento Não Não
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