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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13461 Interdito Proibitório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11982 Separação de Corpos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14089 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12409 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12978 Desistência da Ação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13187 Imissão na Posse Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10482 Enfiteuse Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 96 DISCRIMINATÓRIA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13062 Anotação na CTPS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13298 Sentença de Liquidação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13036 Remessa Necessária Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10658 Custas Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14950 Pagamento Não Não
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