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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13277 Recuperação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9419 Execução Previdenciária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 12890 Outros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12419 Provas em geral Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13047 Ação Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12409 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13608 Prova Ilícita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13098 Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 4680 Marca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13321 Vício de Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10677 Busca e Apreensão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13544 Tempestividade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
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