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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11172 Dano qualificado Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11168 Dano atenuado Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11145 Dano Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11177 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11175 Apropriação de coisa achada Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11144 Apropriação Indébita Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11191 Perigo de inundação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11190 Inundação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11189 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11188 Fuga após acidente de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11186 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11182 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11181 Abuso de radiação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11199 Perigo de desastre ferroviário Não Não
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