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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10600 Impedimento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7929 Prisão em flagrante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3584 Favorecimento real Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10616 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3475 Abandono Intelectual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10844 Injúria Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10836 Concussão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11165 Furto qualificado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11324 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
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