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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10703 Índice de 11,98% Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10702 Índice de 3,17% Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
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