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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11188 Fuga após acidente de trânsito Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11251 Estupro Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11237 Lesão grave Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11288 Conspiração Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11317 Peculato-furto Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10691 Questão Prejudicial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12091 Feminicídio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3554 Excesso de exação Não Não
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