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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11086 Penas Acessórias Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11085 Livramento Condicional Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11105 Ressarcimento do Dano Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11104 Reabilitação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11103 Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11102 Morte do Agente Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11101 Indulto Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11100 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11084 Extinção da punibilidade Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11107 Estado de Necessidade exculpante Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11106 Estado de Necessidade Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11083 Excludentes Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11113 Reparação do Dano Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11082 Efeitos da Condenação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11115 Substituição da Pena Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11114 Conversão da Pena Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11081 Aplicação da Pena Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11124 Substituição de convocado Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
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