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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11159 Latrocínio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3622 Agrotóxicos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
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