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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 1526 - 1550 de um total de 190217

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9906 Eleitorais Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9906 Eleitorais Não
CEJUSC I - FÓRUM 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9906 Eleitorais Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9906 Eleitorais Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9906 Eleitorais Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9906 Eleitorais Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9906 Eleitorais Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9906 Eleitorais Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9906 Eleitorais Sim
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9906 Eleitorais Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9906 Eleitorais Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9906 Eleitorais Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9906 Eleitorais Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9906 Eleitorais Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
CEJUSC I - FÓRUM 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Sim
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não