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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 96 DISCRIMINATÓRIA 14855 Parte Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14855 Parte Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14921 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13017 Pedido de Liminar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14090 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 4680 Marca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13278 Reforço de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10486 Uso Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12502 Eletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9453 Imunidade de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13415 Empregados de Cartórios Extrajudiciais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 96 DISCRIMINATÓRIA 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
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