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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10456 Acessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10484 Usufruto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9166 Multa de 10% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13239 Oposição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13379 Comprovação de Saldo Bancário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13264 Procedimento Sumaríssimo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13244 Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12962 Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13284 Remessa Ex-Officio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10687 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13285 Renúncia Parcial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14865 Indeferida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11782 Intimação Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14917 Cessão de Direitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13263 Prevenção Não Não
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