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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14917 Cessão de Direitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13067 Arrematação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13219 Legitimidade Ativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13269 Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10484 Usufruto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14076 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13014 Obrigação de Dar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12973 Depósito Prévio de Multa Administrativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13201 Inépcia da Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10467 Despesas Condominiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14077 Depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11980 Usucapião Conjugal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
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