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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13350 Assistenciais Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14925 Repetição do Indébito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13185 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13072 Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13364 Bem Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13035 Reiteração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13322 Vício de Consentimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13329 Acordo Prévio / Quitação Geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11785 Diligências Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13027 Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14081 Decisão Interlocutória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13605 Plano de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10494 Hipoteca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14088 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13146 Dúvidas Apresentadas pelos Tribunais Regionais, seus Órgãos / Integrantes Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 96 DISCRIMINATÓRIA 14854 Valor Irrisório Não Não
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