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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12951 Arquivamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12989 Execução Fiscal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13268 Prorrogação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14080 Artigo 896, § 1º - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13271 Prova Pré-constituída Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13023 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12992 Falsidade de Prova Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11924 Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13524 Regularidade de Representação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13217 Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação Não Não
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