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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3420 Extorsão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3435 Receptação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
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