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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14141 Descontos Indevidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14140 Eletrônico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14145 Soldo Legal e Ajustado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14176 Tarifa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 987 DISSÍDIO COLETIVO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 987 DISSÍDIO COLETIVO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14144 Ajuda de Custo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14173 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14204 Privacidade Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 987 DISSÍDIO COLETIVO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14874 Razões Dissociadas Não Não
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