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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14145 Soldo Legal e Ajustado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14136 Concurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 13052 Adicional de Qualificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14204 Privacidade Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 987 DISSÍDIO COLETIVO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14176 Tarifa Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12500 Consulta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13253 Período de Graça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13159 Erros / Abusos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13602 Inexigibilidade / Isenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13555 Trabalho Externo Não Não
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