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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 96 DISCRIMINATÓRIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14868 Contagem de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13264 Procedimento Sumaríssimo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12495 Não padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13390 Dano Moral / Material Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13525 Relação de Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10447 Aquisição Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13259 Preposto Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
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