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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12419 Provas em geral Não Sim
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 241 PETIÇÃO CÍVEL 12419 Provas em geral Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12419 Provas em geral Não Sim
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12419 Provas em geral Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12419 Provas em geral Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12419 Provas em geral Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12419 Provas em geral Não Não
V. Crimes Tributários 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12419 Provas em geral Não Sim
Cartas Violência Doméstica 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12419 Provas em geral Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12419 Provas em geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12419 Provas em geral Não Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 12419 Provas em geral Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 12419 Provas em geral Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12419 Provas em geral Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12419 Provas em geral Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12419 Provas em geral Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12419 Provas em geral Não Sim
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12419 Provas em geral Não Não
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