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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12419 Provas em geral Não Não
Cartas Criminais 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Sim
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12419 Provas em geral Não Não
JEC - Crime 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Sim
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12419 Provas em geral Não Sim
V. Atos Infracionais 1474 CARTA DE ORDEM INFRACIONAL 12419 Provas em geral Não Sim
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
Sub. Crimes de trânsito 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
Cartas Militares 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Sim
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12419 Provas em geral Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12419 Provas em geral Não Não
V. Júri 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Sim
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12419 Provas em geral Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12419 Provas em geral Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12419 Provas em geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12419 Provas em geral Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12419 Provas em geral Não Não
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