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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12419 Provas em geral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12419 Provas em geral Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12419 Provas em geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12419 Provas em geral Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12419 Provas em geral Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12419 Provas em geral Não Não
Cartas Militares 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12419 Provas em geral Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12419 Provas em geral Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Sim
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12419 Provas em geral Não Não
V. Infância - Cível 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12419 Provas em geral Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12419 Provas em geral Não Não
Cartas Criminais 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Sim
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12419 Provas em geral Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12419 Provas em geral Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 12419 Provas em geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12419 Provas em geral Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12419 Provas em geral Não Não
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