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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3419 Roubo Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11243 Homicídio Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14786 Destruição ou Degradação Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
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