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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não Não
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11104 Reabilitação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11967 Inundação culposa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
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