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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
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