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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14132 Inexigibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13003 Legitimidade Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4957 Requisitos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14165 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12237 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13209 Intervalo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11842 Pessoa Idosa Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10277 Averbação / Contagem de Tempo Especial Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11825 Poluição Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
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