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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12494 Padronizado Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4841 Quitação Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12419 Provas em geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8875 Ministério Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14154 Devolução de Cheques Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7701 Arras ou Sinal Não Não
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