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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9532 Caução Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12951 Arquivamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6115 Ferroviário Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11947 Idoso Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10148 Preços Predatórios Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13067 Arrematação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
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