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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11172 Dano qualificado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11172 Dano qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11172 Dano qualificado Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11172 Dano qualificado Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11172 Dano qualificado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11172 Dano qualificado Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11172 Dano qualificado Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11172 Dano qualificado Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11172 Dano qualificado Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11172 Dano qualificado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11172 Dano qualificado Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11172 Dano qualificado Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11172 Dano qualificado Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13390 Dano Moral / Material Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13390 Dano Moral / Material Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13390 Dano Moral / Material Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13390 Dano Moral / Material Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13390 Dano Moral / Material Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13390 Dano Moral / Material Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13390 Dano Moral / Material Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13390 Dano Moral / Material Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13390 Dano Moral / Material Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13390 Dano Moral / Material Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13390 Dano Moral / Material Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13390 Dano Moral / Material Não Não
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