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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5571 Dano Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5571 Dano Qualificado Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5571 Dano Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5571 Dano Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9704 Dano Qualificado Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9704 Dano Qualificado Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11172 Dano qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11172 Dano qualificado Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11172 Dano qualificado Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11172 Dano qualificado Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11172 Dano qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11172 Dano qualificado Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11172 Dano qualificado Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11172 Dano qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11172 Dano qualificado Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11172 Dano qualificado Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11172 Dano qualificado Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11172 Dano qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11172 Dano qualificado Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11172 Dano qualificado Não Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11172 Dano qualificado Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11172 Dano qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11172 Dano qualificado Não Não
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