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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13390 Dano Moral / Material Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13390 Dano Moral / Material Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13390 Dano Moral / Material Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13390 Dano Moral / Material Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13390 Dano Moral / Material Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13390 Dano Moral / Material Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13390 Dano Moral / Material Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13390 Dano Moral / Material Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13390 Dano Moral / Material Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13390 Dano Moral / Material Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13390 Dano Moral / Material Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13390 Dano Moral / Material Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13390 Dano Moral / Material Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13390 Dano Moral / Material Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13390 Dano Moral / Material Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13390 Dano Moral / Material Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13390 Dano Moral / Material Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13390 Dano Moral / Material Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
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