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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3566 Resistência Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5854 Rufianismo Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3559 Advocacia administrativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5854 Rufianismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
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