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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9704 Dano Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5571 Dano Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5571 Dano Qualificado Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5571 Dano Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5571 Dano Qualificado Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9704 Dano Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5571 Dano Qualificado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5571 Dano Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5571 Dano Qualificado Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5571 Dano Qualificado Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5571 Dano Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5571 Dano Qualificado Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5571 Dano Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5571 Dano Qualificado Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9704 Dano Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5571 Dano Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5571 Dano Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5571 Dano Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5571 Dano Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5571 Dano Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 5571 Dano Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5571 Dano Qualificado Não Não
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